Compliance
Business Contract Law
A atuação em Compliance Business Contract Law é um ramo muito recente para os profissionais da área jurídica no Brasil, sendo a muitos anos área fundamental nas Firmas de Advocacia no Estados Unidos e no Reino Unido.
Embora o termo em lingua inglesa Business Contract Law em uma simples tradução expresse a noção de contratos comerciais, este ramo trabalha com a noção de contrato empresarial, perpassando pela constatação da essencialidade do instrumento contratual em si para a própria prática empresarial, do sem número de vínculos que são associados a esta prática. Como exemplo de Contratos Empresariais encontram-se o contrato de trabalho firmado com o colaborador, contratos de compra e venda de matéria prima e de colocação dos bens e serviços no mercado, sem que se possa desconsiderar os contratos dos quais depende a gênese da atividade empresarial, como o contrato de sociedade e de franquia, dentre muitos outros tipos contratuais.
Diante de tal definição o compliance assume papel fundamental na atividade empresarial e nos contratos que esta atividade necessita para desenvolver-se, tornou-se uma prática comum institucionalizar códigos de defesas e de condutas claras e lícitas também nas ações negociais e nas ramificações jurídicas. Não obstante, os atos jurídicos igualmente necessitam de adequações que possibilitem enxergar e criar um programa de prevenção de riscos dentro da instituição, que vai garantir um resultado futuro baseado em redução de custos e melhora de resultados, possuindo várias facetas que envolvem diversas áreas da organização, desde transparência, atos regulatórios, anticorrupção, trabalhista, consumidor, tributário, comerciais, entre outros.
Diante do cenário em que as empresas buscam evitar surpresas, e sofrem da falta de segurança jurídica, é preciso preocupar-se com a prevenção, por este motivo, tantas empresas procuram implementar um programa de compliance para evitar prejuízos, que podem ser mitigados se aplicados corretamente dentro da área de Business Contract Law.
O Escritório Damiani Advocacia e Consultoria Jurídica atua com o Compliance Business Contract Law no assessoramento e consultoria jurídica, desenvolvendo a criação de um programa de gestão de riscos e controles internos, objetivando a incorporação e transformação de práticas e ações de conformidade regulatória nos padrões externos e internos em todos os contratos empresariais. Ainda nossos serviços abrangem o treinamento de funcionários, monitoramento de negociações e desenvolvimento de novos negócios, gerenciamento efetivo de riscos e de reputação no mercado local e internacional, recomendações de medidas preventivas e retificadoras, sendo desenvolvidas através de:
- Auditoria nos mais diversos tipos de contratos que façam parte da atividade empresarial desenvolvida, objetivando identificar riscos e inconformidades legais e negociais;
- Assessoria e Consultoria a pessoas jurídicas para a implementação de Ações de Conformidade em todos os contratos realizados pelas empresas, visando a prevenção de riscos, negócios futuros e outros;
- Compliance officer para o desenvolvimento de programas de conformidade, revisão de políticas estabelecidas, ações e ferramentas de prevenção, análise e gerenciamento de possíveis riscos, elaboração de Código de Ética e Manual de Diretrizes;
- Defesas Administrativas perante autuações de agências fiscalizadoras e órgãos reguladores;
- Acompanhamento de procedimentos administrativos de controle interno e externo, conforme cada caso;
- Atuação Judicial e extrajudicial para empresas na esfera de Direito Contratual.
O Escritório Damiani Advocacia e Consultoria Jurídica coloca a disposição de seus clientes estas ferramentas, pois enxerga que cada vez mais as empresas buscam pela ética e conformidade no mundo corporativo, e a estrutura de um programa de Compliance Business Contract Law não existe sem um representante jurídico, conhecedor das leis, normas internas e coletivas especializadas. Nossa atuação no campo preventivo leva a evitar riscos e situações que prejudiquem a atividade empresarial em um todo. Além disso, quando identificados os riscos, a mitigação deles constrói efetividade ao programa a ser elaborado.
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