Compliance
Direito do Consumidor

Quando nasce uma empresa as primeiras preocupações que surgem concomitantemente são ligadas a gestão das relações de trabalho com os funcionários, com os fornecedores, com o poder público em diversos aspectos, e claro, com os consumidores.

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Sendo uma inovação na atuação jurídica nacional, o Compliance em Direito do Consumidor, ou Compliance Consumer, possui como escopo estabelecer práticas empresariais aliadas ao que dispõem a legislação de defesa do consumidor. Porém a mitigação de riscos de sanções legais (multas e ações judiciais) e as decorrentes perdas financeiras não são o único objetivo a ser desenvolvido em um Programa de integridade nesta área, mas, igualmente importante, a construção de uma relação de credibilidade com o consumidor, afinal de contas, o Consumer Compliance não é apenas um simples discurso, é uma série de medida práticas.

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Em um breve histórico, desde 1906 nos Estados Unidos o Compliance Consumer foi instituído pela Pure Food and Drugs Act (Lei Sobre Alimentos e Medicamentos Puros) que possuia objetivo de regulamentar a proibição do tráfico de alimentos e medicamentos adulterados, sendo fonte de práticas e ações para as empresas que atuassem no ramo. No ano de 2008, devido à crise imobiliária, o então Presidente Barack Obama editou a Lei Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer (Lei da Reforma e Proteção ao Consumidor Dodd-Frank Wall Street), que estabeleceu novas agências governamentais encarregadas de supervisionar os vários componentes da lei e, por extensão, vários aspectos do sistema financeiro norte-americano.  

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O Compliance em Direito do Consumidor busca alcançar equilíbrio entre lucro e ética, expansão dos negócios e integridade, ademais as sanções que podem ser aplicadas pelo agir em desconformidade com a probidade e integridade, atingem não só a imagem interna e externa da empresa, como impacta diretamente na relação de sua existência.

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Assim, a empresa não apenas revela a consumidores, mercado, órgãos de proteção e defesa do consumidor, Poder Judiciário e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor o efetivo respeito e conformidade da empresa ao Código de Defesa do Consumidor, mas, principalmente, faz difundir e cumprir uma cultura empresarial de respeito regulatório no que se refere ao relacionamento com o consumidor.

  

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 2019, as ações consumeristas representam mais de 10% dos processos judiciais do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos.

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O consumidor moderno, amparado pela Lei 8.078 de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, tem se tornado ainda mais crítico, pois tem amplo acesso à informação no tocante aos seus direitos, de modo facilitado, tanto pelos canais de reclamação voltados para as relações de consumo, quanto pelas mídias sociais como um todo.

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Além de incentivar condutas socialmente desejáveis, o tratamento diferenciado para empresas que investem em medidas de prevenção e de promoção de integridade corporativa serve para minimizar desvantagens competitivas e reduzir distorções de mercado que beneficiariam aquelas que nada fazem para evitar práticas ilícitas.

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De fato, a implantação de um programa de compliance nas empresas pode fortalecer a relação entre consumidores e fornecedores, fazendo com que os riscos, especialmente os riscos reputacionais, diminuam sensivelmente. Ademais, ao aplicar uma sanção administrativa, pode o órgão público analisar os termos de conduta e o esforço do fornecedor para cumprir as diretrizes.

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​O Escritório Damiani Advocacia e Consultoria Jurídica atua com o Compliance em Direito do Consumidor no assessoramento e consultoria jurídica, desenvolvendo a criação de um programa de gestão de riscos e controles internos, objetivando a incorporação e transformação de práticas e ações de conformidade regulatória nos padrões externos e internos, auxiliando o corpo técnico, abrangendo toda cadeia da empresa. Ainda nossos serviços abrangem o treinamento de funcionários, monitoramento e desenvolvimento de gerenciamento efetivo de riscos e de reputação no mercado local e internacional, recomendações de medidas preventivas e retificadoras, sendo desenvolvidas através de:

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​- Auditoria jurídica na gestão da atividade empresarial desenvolvida, objetivando identificar riscos e inconformidades legais e negociais;

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- Assessoria e Consultoria a pessoas jurídicas para a implementação de Ações de Conformidade em todos os ramos necessários ao desenvolvimento da atividade empresarial, visando a prevenção de riscos, negócios futuros e outros;

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​​​- Compliance officer para o desenvolvimento de programas de conformidade, revisão de políticas estabelecidas, ações e ferramentas de prevenção, análise e gerenciamento de possíveis riscos, elaboração de Código de Ética e Manual de Diretrizes;

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- Defesas Administrativas e judiciais perante autuações de agências fiscalizadoras e órgãos reguladores;

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- Acompanhamento de procedimentos administrativos de controle interno e externo, conforme cada caso, para a implementação de práticas e diretrizes;

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​O Escritório Damiani Advocacia e Consultoria Jurídica coloca a disposição de seus clientes estas ferramentas, pois enxerga que cada vez mais as empresas buscam pela ética e conformidade no mundo corporativo, e a estrutura de um programa de Compliance em Direito do Consumidor não existe sem um representante jurídico, conhecedor das leis, normas internas e coletivas especializadas. Nossa atuação no campo preventivo leva a evitar riscos e situações que prejudiquem a atividade empresarial em um todo. Além disso, quando identificados os riscos, a mitigação deles constrói efetividade ao programa a ser elaborado. 

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​Monte conosco o seu programa de Compliance em Direito do Consumidor e veja os resultados produzirem efeitos positivos!

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